Os condutores do Estado devem estar atentos. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), edital notificando motoristas sobre a aplicação da penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir. A medida foi tomada após esgotadas as tentativas de comunicação via notificação postal, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Contran.
De acordo com o órgão, os condutores listados no edital têm até o dia 23 de outubro para entregar a CNH física junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Alternativamente, os motoristas podem apresentar recurso contra a decisão à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC ou nas Ciretrans do interior do estado, dentro dos prazos e horários de atendimento.
O Detran alerta que a não entrega da CNH ou a não apresentação de recurso dentro do prazo implicará na execução automática da penalidade de suspensão do direito de dirigir.