Justiça determina tornozeleiras eletrônicas para reeducandas após interdição de presídio feminino em Cruzeiro do Sul

Sete mulheres que cumpriam pena na Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, passaram a ser monitoradas por tornozeleiras eletrônicas nesta sexta-feira (19), após decisão judicial que interditou totalmente o presídio. A medida emergencial foi adotada diante das graves falhas estruturais identificadas no prédio, que colocavam em risco a integridade física de detentas e servidores.

Segundo o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a maioria das reeducandas cumpre pena por tráfico de drogas. No momento da interdição, 17 mulheres estavam custodiadas na unidade. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC), acatada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que também estipulou multa ao Iapen em caso de descumprimento da ordem.

A interdição foi fundamentada em uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul. Diversas inspeções realizadas por órgãos técnicos — como o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Defesa Civil — constataram rachaduras, infiltrações e risco concreto de colapso estrutural. Técnicos do Iapen confirmaram os problemas em revista recente, e um relatório técnico detalhado deve ser divulgado nos próximos dias.

Dessa forma, a decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul proíbe a entrada de novas detentas na unidade e orienta os juízos competentes a considerarem alternativas como prisão domiciliar — com ou sem monitoramento eletrônico — ou transferência para outras unidades, como o Complexo Penitenciário Manoel Neri da Silva.

Além disso, o Iapen tem o prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial que contemple contenção de riscos, reforma ou construção de uma nova unidade prisional, com início das obras previsto para até 12 meses.

Outras dez mulheres ainda aguardam parecer final do TJAC. A Promotoria de Execução Penal (PEM) e o Tribunal trabalham em conjunto para viabilizar as realocações, com foco na segurança e na garantia dos direitos das custodiadas.