O Ministério Público do Acre (MPAC) determinou uma série de medidas emergenciais para o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, com foco no atendimento de pacientes em crise de saúde mental. A decisão foi emitida pela Promotoria de Justiça Cível do município, após vistoria realizada em 26 de agosto.
MP exige a implantação de leitos específicos e a presença obrigatória de profissionais especializados/ Foto: Reprodução
Durante a inspeção, o promotor Júlio César de Medeiros verificou que a unidade hospitalar não dispõe de estrutura mínima para acolher pessoas em sofrimento psíquico. Entre as providências imediatas, o MP exige a implantação de leitos específicos e a presença obrigatória de profissionais especializados, como médicos e psicólogos.
A falta desse atendimento já teria provocado situações graves. Em julho, uma adolescente foi levada ao hospital após episódios de automutilação e tentativa de suicídio. Sem espaço adequado para internação, ela recebeu alta no mesmo dia.
Horas depois, voltou a tentar contra a própria vida, sendo salva pela família e encaminhada às pressas para Rio Branco, onde conseguiu atendimento especializado.
Diante desse cenário, o MP requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente ao Ministério da Saúde projeto de financiamento para, no mínimo, dois leitos de saúde mental em Sena Madureira.
O órgão também orienta que pacientes em surto não sejam liberados antes de 48 a 72 horas sem evolução clínica comprovada, devendo ser transferidos ao Pronto-Socorro da capital, caso a situação não melhore.
De acordo com o despacho, é comum que pessoas em crise sejam liberadas logo após receberem medicação paliativa, o que amplia os riscos de reincidência e ameaça a vida dos pacientes. Para o Ministério Público, essa prática demonstra falhas graves e contraria a responsabilidade do Estado de oferecer tratamento adequado e contínuo.