Na última semana, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) promoveu uma nova etapa de ações orientativas e de fiscalização na cidade de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá.
Com o apoio dos agentes fiscais do município, a equipe estadual percorreu diversas áreas comerciais para orientar os fornecedores e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores cruzeirenses.
Durante a ação, as equipes técnicas realizaram vistorias para verificar a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso e visibilidade ao cliente, além de conferir a correta precificação dos produtos expostos.
“Uma das reclamações mais registradas pelos consumidores locais é a falta de preço nos produtos à venda. Por isso, estamos orientando os comerciantes de que todo produto exposto deve ter o preço informado de forma clara e visível”, relata o chefe de fiscalização do Procon, John Lynnekker Rodrigues.
A orientação do gestor fiscal está embasada no artigo 6º, inciso III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo o preço. A ausência de preço constitui infração ao CDC e pode gerar multa ao estabelecimento.
Outro ponto observado pelos agentes fiscais foram as condições de armazenamento e conservação dos produtos, considerando critérios de higiene e segurança, conforme o artigo 8º do CDC, que determina que os produtos e serviços colocados no mercado não apresentem riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
As ações mencionadas, somadas a outras medidas em prol do consumidor, estão sendo desenvolvidas pelo programa Rota da Qualidade, por meio do Procon e de suas representações regionais, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
“Com este programa, o governo do Acre reafirma o compromisso de fortalecer a confiança nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores, em conformidade com as leis consumeristas”, destaca a presidente do Procon, Alana Albuquerque.