O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), divulga nesta quinta-feira, 11, em edição Extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de novos servidores aprovados no concurso para provimento de vagas do Iapen. Ao todo foram nomeados 183 novos servidores, sendo 170 policiais penais, e 13 servidores administrativos, que passam a compor o quadro efetivo da Instituição.
O governador Gladson Camelí pontuou o compromisso da gestão estadual em fortalecer as instituições públicas e a segurança em todo o Estado.
”Essa nomeação é a prova do nosso compromisso com o serviço público. Uma polícia penal forte garante a segurança e tranquilidade da nossa população. Estamos trabalhando para cumprir todos os compromissos que fizemos”, disse o chefe do Executivo.
Para Jardel Angelim, ver seu nome no Diário Oficial, é um momento único. “Ser nomeado é a concretização de um sonho. Foi muito difícil chegar até aqui. Cada espera, cada fase, sempre uma expectativa diferente. Graças a Deus deu tudo certo!”, disse o novo policial penal, emocionado.
Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, explica que nos termos do edital que rege o concurso, a administração reserva o direito de proceder as convocações de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, dentro do prazo de validade do concurso público. “Há uma manifestação de que o Estado já atingiu o teto com gastos com o pessoal e existe a necessidade de não aumentar a despesa com pagamento de servidores públicos”. Em outros termos, as contratações não podem causar aumento de despesa em obediência ao limite de despesa com pessoal estipulado no Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente ressalta ainda que as nomeações estão condicionadas ao aproveitamento de vagas decorrentes de vacâncias e que uma nova contratação já está sendo estudada adotando os critérios estabelecidos pela Procuradoria Geral do Estado.
O gestor finalizou dando boas-vindas aos policiais penais nomeados. “Aos novos contratados, desejamos boa sorte e a partir de agora tem o encargo assumido de serem Policiais Penais e servirem ao Governo do Estado do Acre”.
Após a nomeação, segue o processo comum para a assinatura do termo de posse, que deve proceder em um prazo de até 30 dias.