Nos recursos a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista vão tentar retomar na Primeira Turma do Supremo a discussão sobre a dosimetria, em um esforço para convencer o tribunal a reduzir as penas impostas no julgamento do mês passado.
Em tese, os recursos, conhecidos como “embargos de declaração” servem para esclarecer a sentença, apontar omissões ou contradições no acórdão, publicado na última quarta-feira (22). Em outras palavras, para as defesas “reciclarem” argumentos já apresentados antes da condenação, buscarem uma reversão do resultado ou ainda tentarem emplacar teses alternativas para uma “redução de danos”.
Além de tentar derrubar a pena de seus clientes, a defesa de Bolsonaro e de ao menos dois outros condenados – o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno – devem insistir que os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito (de 4 a 8 anos) e tentativa de golpe de Estado (com pena prevista de 4 a 12 anos de prisão) devem considerados como se fossem um só.
Esse entendimento já havia aparecido na fase das “alegações finais”, como uma espécie de tese secundária, quando a defesa tenta trabalhar com todos os cenários possíveis antes da condenação. Agora esses argumentos devem ser mais explorados num momento em que o time jurídico de Bolsonaro luta para afastar o “risco Papuda”.
Dos cinco ministros que participaram do julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, apenas um concorda com a tese de absorção desses dois crimes – Luiz Fux, que já se posicionou nesse sentido em outros casos do 8 de Janeiro e deu o único voto pela absolvição do ex-presidente.
À exceção do delator Mauro Cid, que pegou a condenação de apenas dois anos prevista em seu acordo de colaboração premiada, os demais réus da trama golpista pegaram condenações muito mais elevadas: de 16 anos e um mês, no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a 27 anos e três meses, no caso de Bolsonaro, a maior pena imposta até aqui a todos os réus do 8 de Janeiro. Conforme informou o blog, Cid não vai recorrer da decisão.
A expectativa é a de que os embargos sejam apreciados no plenário virtual nos próximos dias – e rejeitados.
Revogação da Lei de Segurança Nacional
Os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito foram estabelecidos na lei de 2021 que revogou a Lei de Segurança Nacional, herança do regime militar , e que foi assinada por Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Defesa) – todos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Esses crimes foram usados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia da intentona golpista apresentada contra o ex-presidente e seus antigos auxiliares.