Em discurso nesta terça-feira (21/10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou a respeito dos pedidos de empréstimos, que juntos somam cerca de R$ 280 milhões. O parlamentar explicou que a realidade do Acre hoje junto ao Tesouro Nacional é diferente. O estado está classificado na letra C.
“Em todas essas operações propostas, o estado do Acre estava classificado pela Secretaria do Tesouro Nacional na letra B. Existem alguns critérios para ser classificar a saúde financeira do estado: letra A, B, C e D. O estado foi rebaixado da B para a letra C. O que significa esse rebaixamento? O primeiro é o seguinte: se o estado tem condições de crédito. É uma primeira avaliação. E o estado, nesse momento, ele tem condições de crédito, como estava na letra B. Mas, quando ele é rebaixado da letra B para letra C, há uma diferença enorme, abissal. Na letra B a saúde fiscal é boa e o Tesouro Nacional diz: ‘eu avalizo essa operação’. Quando rebaixa para a letra C, o Tesouro está dizendo que há um risco iminente do estado não honrar os seus compromissos de crédito, não honrar as suas parcelas, por isso o Tesouro nacional não avaliza, não assina embaixo. Essa é a diferença”, explicou.
O parlamentar falou ainda que enquanto o Brasil está em ritmo de crescimento, o Acre tem reduzido a sua arrecadação de ICMS, por exemplo. “No momento em que o Brasil está com todos os seus índices de crescimentos, baixo índice de desemprego, maior rendimento dos salários, recordes de todas as arrecadações, o estado do Acre está com a sua arrecadação de ICMS caindo em relação ao ano passado, em decréscimo. O estado está inadimplente com centenas de fornecedores. Eu vou repetir: o estado está inadimplente com centenas de fornecedores! Não fez o dever de casa, sequer, para sair das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Preferiu a gastança com as nomeações”, ressaltou.
Edvaldo disse também que ao longo dos sete anos do governo Gladson Camelí, já votou favorável a sete pedidos de empréstimos, porém a realidade era outra. “Eu tenho como princípio, e já vem de longe, de sempre olhar com carinho e apoiar operações de crédito que leve em consideração investimentos para o estado do Acre. Eu já apoiei sete proposituras de empréstimos. Mais de R$ 1,5 bilhão de autorizações junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica federal, BID e BIRD. Nesse sentindo, autorizar operação de crédito sem o aval da União, é temerário, é perigoso, e coloca em risco as finanças já combalidas da economia do Acre, os compromissos já assumidos. Portanto, é preciso fazer o dever de casa”.
