Em discurso nesta quarta-feira (1/10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso pactuar, antes da votação do Orçamento para 2026, a volta da tabela da Educação, retirada em abril de 2022 pelo governador Gladson Camelí, o PCCR da Saúde e as pautas da Segurança Pública, justas reivindicações apresentadas pelos dirigentes da Frente Sindical Unificada, para quando abrir-se a folga fiscal, os servidores poderem ser beneficiados.
“É uma questão óbvia. Como é que eu vou sinalizar para o futuro, se eu não tomo medidas nesse Orçamento, se eu não tenho previsão neste Orçamento para dar conta daquilo que está sendo discutido há tanto tempo, mas que ainda não foi finalizado até esse momento? Vamos precisar gastar um tempo. Temos tempo para isso, não está nada fora de época, vamos precisar conversar muito”, disse.
Ele lembrou que a matéria aprovada ontem, que alterou o PCCR da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), abre precedentes para a apreciação de outros planos, mesmo o Estado estando acima do limite proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Vamos pactuar os planos até a votação da LOA e pactuar as pautas até a votação da LOA, porque quando publicado o relatório fiscal no final do mês de janeiro e se reabrirem as portas da esperança, no último ano dessa legislatura, não haverá desculpas para não fazê-las virá lei, já que os impactos financeiros estão garantidos, esperando apenas a folga fiscal que virá, porque ontem foi feito o milagre da transformação. Eu sei que o caldo vai engrossar no final do ano, aqui, na discussão do Orçamento e nós vamos precisar ter um jogo aberto entre nós nesse debate”, pontuou.