O governador Gladson Cameli encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 14, dois projetos de leis que pedem autorização dos deputados para obtenção de pelo menos dois empréstimos juntos ao BNDES e a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 280 milhões.
O primeiro pedido trata de uma operação de crédito junto ao BNDES até o valor de R$ 250 milhões, com a finalidade de investir no fortalecimento produtivo da cadeia de turismo e cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, gestão pública, apoio ao desenvolvimento sustentável, ao plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta, e na cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas, em observância à legislação vigente e, em especial, às disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
Já o segundo pedido, de cerca de R$ 30 milhões, trata de concessão de autorização para que o Poder Executivo contrate operação de crédito junto à CEF, para fins de financiamento de investimentos inseridos na modalidade Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA Transformação Digital, destinada ao fortalecimento da infraestrutura de soluções e serviços corporativos do Estado do Acre.
Os PLs foram enviados em regime de urgência e base do governo na Aleac deve trabalhar na casa para aprovar as operações ainda nesta semana. A expectativa é que as propostas sejam debatidas nas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.