O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, na última segunda-feira (13), pela cassação do diploma do vereador Rosildo Cassiano Correia, atual presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Eletrônico da Justiça e, com isso, o parlamentar deverá perder o mandato e a presidência da Casa Legislativa. Correia tem três dias para apresentar recurso.
A cassação foi motivada por uma condenação judicial por violência doméstica. No dia 1º de novembro de 2021, Rosildo, líder do prefeito Cezar Andrade na Câmara na época, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, acusado de agredir a namorada. Segundo o advogado Emerson Soares, representante do Partido dos Trabalhadores (PT) de Porto Walter — autor do pedido de cassação —, Rosildo teve os direitos políticos suspensos após ser condenado por essa agressão, em maio de 2024.
Mesmo assim, ele conseguiu registrar sua candidatura em agosto do mesmo ano, período em que a Justiça Eleitoral ainda não havia sido notificada da condenação. “Agora ele deve perder o diploma, o mandato e a presidência da Câmara Municipal”, afirmou Soares.
Caso a cassação seja mantida, o Tribunal deverá convocar o suplente para assumir a vaga na Câmara Municipal de Porto Walter.