Aposentados e pensionistas do Acre já foram ressarcidos em mais de R$ 14,6 milhões pelos descontos associativos indevidos realizados em seus benefícios. Os valores foram pagos pelo Governo do Brasil, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até esta segunda-feira, 20 de outubro. Ao todo, 19.366 pessoas no estado já tiveram os valores depositados em conta.
Nos últimos dias, outros 19.408 beneficiários acreanos também aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal, o que representa 67,30% do total de 28.838 pessoas aptas a participar no Acre neste momento.
O prazo para adesão segue aberto e o procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. O INSS informa ainda que será pago 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, inclusive aqueles que possuem processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Nesses casos, é necessário desistir da ação para poder aderir ao acordo. Também têm direito quem contestou descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis, ou obteve resposta irregular das entidades, como nos casos de assinaturas falsificadas ou uso de gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso a entidade não responda dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Beneficiários que receberam resposta irregular também poderão aderir nesta nova etapa.
Para aderir, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e selecionar “Sim” na opção “Aceito receber”. O envio é feito diretamente pelo aplicativo. Importante destacar que não é possível aderir pela Central 135.
O prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito ao ressarcimento.
O INSS alerta ainda para que os beneficiários não caiam em golpes. O órgão não envia links, mensagens de texto ou solicita dados pessoais por SMS ou redes sociais, e não cobra taxas nem utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial é feita apenas pelos canais institucionais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.