O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews, que pretende encerrar o ano com a votação da PEC da Segurança Pública e dar prioridade ao projeto do governo contra as facções criminosas.
Segundo Motta, o relatório da PEC será analisado na comissão especial no dia 4 de dezembro e, em seguida, levado ao plenário.
— Ontem convoquei o relator e o presidente da comissão para cobrar agilidade. Vamos pautar imediatamente após a votação na comissão — disse.
O Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, prepara um texto próprio sobre o tema — o chamado projeto antifacção. A proposta deve endurecer as penas contra organizações criminosas. A Casa Civil analisa a proposta, que pode ser enviada nesta sexta ao Congresso.
Motta afirmou ter conversado com Lewandowski e garantiu que a Câmara vai apreciar a proposta do governo com prioridade.
— Estamos aguardando o envio desse PL. Falei ontem com o ministro Lewandowski. Nós não vamos recuar. Temos que ser firmes nesse enfrentamento, e isso requer coragem e desprendimento político.
O presidente da Câmara também comentou o projeto que deve ser relatado por Guilherme Derrite (PL-SP), que equipara facções criminosas a organizações terroristas — bandeira da oposição e ponto de atrito com o governo Lula. O Planalto argumenta que a legislação antiterrorismo foi criada para crimes com motivação política, ideológica ou religiosa, e que ampliar o conceito poderia criminalizar manifestações sociais ou reivindicações de categorias, o que abriria brechas jurídicas.
— No que equipara as facções ao terrorismo, é preciso discutir soberania. Mas não dá para achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar — disse Motta, acrescentando que a Câmara deve atuar “sem viés ideológico” e com disposição de “deixar o palanque de lado para garantir leis mais duras.”
Motta defendeu ainda mudanças no sistema eleitoral como forma de conter a expansão do crime organizado na política.
Motta citou como alternativas o voto distrital misto e o voto em lista, modelos que, segundo ele, poderiam “preservar a política do financiamento criminoso.”
— O crime organizado se infiltrou em várias camadas da sociedade brasileira, e é natural que, na política, essas organizações tentem camuflar seus interesses. Como nós blindamos isso? Enfrentando essas organizações e mantendo o diálogo com o Judiciário e o Executivo. Penso que é plenamente possível mudar para 2030. Se não fizermos isso, teremos parlamentares financiados pelo crime organizado. Se isso não for feito, teremos amanhã o presidente da Câmara financiado pelo crime — afirmou.