Motta sinaliza votação de projeto que enquadra facções como organizações terroristas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a líderes partidários que pretende levar ao plenário, na segunda semana de novembro, o projeto que classifica facções criminosas como organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), ganhou novo impulso após a crise de segurança no Rio de Janeiro e vem sendo tratada como uma das possíveis prioridades da Mesa, em meio à pressão de bancadas da segurança pública e de governadores.
O texto escolhido pelos parlamentares, porém, é objeto de críticas do governo, que é contra esse tipo de equiparação. O Palácio do Planalto aposta em outra frente, o “pacote antifacção”, que ainda será analisado pela Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso e facilita a perda de bens de criminosos, entre outras medidas.
O texto da Câmara equipara o enquadramento penal de facções ao de atos de terrorismo e prevê agravantes para condutas associadas ao domínio territorial, como o uso de armas de guerra, bloqueio de vias públicas e instalação de barricadas — práticas recorrentes em comunidades dominadas pelo tráfico ou milícias.
O relator será o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que atualmente ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite deve retornar à Câmara em novembro, e já adiantou que pretende entregar o parecer assim que reassumir o mandato.
— Devo voltar na semana que vem, se o Tarcísio liberar. A ideia é deixar explícito no texto o que caracteriza o terrorismo praticado por organizações criminosas — afirmou.
Ele já discutiu o conteúdo com Danilo Forte e rascunhou uma primeira versão do relatório, que ainda não foi protocolada oficialmente. A expectativa é que o parecer detalhe as ações enquadradas como terrorismo, com menções específicas a barricadas, uso de armamento pesado e ataques contra forças de segurança.
A movimentação reacende o debate sobre o alcance da Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016 e restrita, até hoje, a atos com motivação política ou ideológica. O novo projeto amplia esse conceito, aproximando-o da interpretação defendida por setores da direita e de corporações policiais — o que, para o governo Lula, representa um risco de distorção jurídica e de uso político da tipificação.
Integrantes da base afirmam que o Planalto não foi avisado da tramitação e veem na ofensiva de Motta um gesto de alinhamento à pauta de endurecimento penal que tem dominado o Congresso desde a escalada da violência no Rio.
O tema também contraria a posição que o Brasil sustentou em foros internacionais, como nas discussões com os Estados Unidos, que pleitearam a inclusão de facções latino-americanas em listas de terrorismo. À época, o Itamaraty e o Ministério da Justiça resistiram ao enquadramento, sob o argumento de que o conceito deveria permanecer restrito a ameaças de motivação política, ideológica ou religiosa.
A iniciativa avança, portanto, num contexto em que o Legislativo tenta ocupar espaço sobre o debate da segurança pública — área que ganhou centralidade após a megaoperação policial no Rio, que deixou mais de 120 mortos.
A expectativa é que Motta promova votações como vitrine de uma “resposta institucional” às crises de violência urbana, tema que também deve pautar as campanhas municipais e estaduais de 2026.
A PEC da Segurança, por exemplo, deve ser levada ao plenário já na primeira semana de dezembro.
Nos bastidores, líderes avaliam que a matéria deve ser aprovada com larga maioria, embora haja dúvida sobre a postura do governo no plenário.
Se aprovado, o texto seguirá ao Senado, onde também há projetos em tramitação sobre o tema.