O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei que cria mais um cargo de secretário na estrutura do Estado: trata-se da função de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo com salário superior a R$ 30 mil. A nova proposta altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo.
O Palácio Rio Branco justifica a demanda alegando que a presente proposta tem o objetivo de aperfeiçoar, além da gestão da Secretaria, a governança e a capacidade de execução da política estadual de turismo e de estímulo ao empreendedorismo, áreas de competência da Secretaria, em benefício da geração de emprego e renda, do ambiente de negócios e do desenvolvimento sustentável do Estado.
“O aperfeiçoamento da gestão se dará justamente pela inclusão de uma Secretaria Adjunta como unidade administrativa superior às Diretorias já existentes na estrutura organizacional da SETE, criando um ponto de coordenação executiva, integrando planejamento, orçamento e entrega das políticas executadas pelo Órgão, reduzindo retrabalho e tempos de decisão entre o Gabinete do Secretário e as Diretorias”, argumenta Cameli em mensagem governamental enviada ao parlamento.
O ac24horas entrou em contato com o secretário de governo, Luiz Calixto, que confirmou a criação da vaga adjunta, mas afirmou que para se criar o cargo, a estrutura de ouvir dentro da Sete foi extinta. “Devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos criar novos cargos. Então estamos substituindo um por outro. Esse cargo não tem nenhuma natureza política e sim técnica para ajudar nos trabalhos da secretaria”, explicou o articulador político do governo, negando que o cargo seria uma forma de contemplar o MDB, partido que vem sendo sondado para apoiar a vice-governadora Mailza Assis nas eleições de 2026.