A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 30, o Decreto nº 3.030, que institui a Comissão responsável pelo Programa “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”, além de integrar a coordenação dos programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Minha Dignidade”.
A medida, assinada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), tem como objetivo fortalecer a gestão das políticas públicas de habitação e garantir maior transparência e eficiência na execução dos projetos sociais no município.
A nova comissão será composta por representantes de diferentes órgãos municipais e conselhos, incluindo as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Casa Civil, Defesa Civil, além da Procuradoria Geral do Município e dos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Habitação e Interesse Social. A coordenação conjunta dos trabalhos ficará sob responsabilidade dos representantes titulares da SASDH, SEINFRA e da Defesa Civil.
O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação do decreto, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem custos adicionais para o município.