Uruguai aprova lei que autoriza a eutanásia

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional.

Apelidada de “Morte Digna” e promovida pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda governante, a iniciativa descriminaliza a morte assistida sob certas condições. (Leia mais abaixo)

A Câmara dos Deputados a aprovou preliminarmente em agosto e, no Senado, a Frente Ampla contava com a maioria necessária para transformá-la em lei. Agora, o projeto de lei vai para sanção ou veto do presidente uruguaio, Yamandú Orsi —ele já manifestou apoio ao projeto anteriormente.

Detalhes do projeto ainda estão pendentes de regulamentação. O texto, em diferentes formatos, é objeto de discussão há mais de uma década no Uruguai e conta com a aprovação da maioria da população, segundo pesquisas.

A Frente Ampla considerou o tema uma das 15 prioridades legislativas do ano de 2025.

Entre os requisitos para a eutanásia no Uruguai, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no país e estar mentalmente apto em fase terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida.
O paciente também deve passar por várias etapas antes de deixar seus desejos por escrito e na presença de testemunhas.

Com a aprovação, o Uruguai se junta a um pequeno grupo de países que permitem o procedimento, que inclui Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997 e o Equador aderiu no ano passado.

“Chegou a hora”
Beatriz Gelós, de 71 anos, é uma das primeiras candidatas à eutanásia. Ela convive com a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neurodegenerativa que causa paralisia muscular progressiva até levar à morte, desde os 52 anos.

“Me daria uma paz incrível se fosse aprovada. É uma lei compassiva, muito humana, muito bem escrita”, disse Gelós à agência de notícias AFP dias antes da votação.
Em uma cadeira de rodas e com a voz embargada, ela está confiante de que “chegou a hora” de encerrar o debate.

E para aqueles que se opõem à eutanásia, ela diz: “Vocês não têm ideia de como é viver assim”.

Amante da leitura, fiel ao seu passado como professora e avó de duas crianças pequenas, ela quer “ter a opção” de dizer chega.

Para a ativista Florencia Salgueiro, do grupo Empathy, a chave para a regulamentação é o respeito ao desejo do adulto de acabar com seu sofrimento.

Florencia testemunhou a luta de seu pai para receber assistência para acabar com a própria vida quando a ELA tornou seus dias insuportáveis.

Pablo Salgueiro morreu aos 57 anos sem realizar seu desejo.

Projeto com garantias?
Os defensores do projeto de lei afirmam que sua redação oferece garantias e representa a história de um país acostumado a aprovar leis liberais, como a regulamentação do mercado da cannabis, o casamento homoafetivo e o aborto.

Segundo uma pesquisa apresentada em maio pela consultoria Cifra, 62% dos uruguaios são favoráveis à legalização da eutanásia e apenas 24% se opõem ao projeto.

A Igreja Católica expressou “tristeza” com a votação positiva na Câmara dos Deputados. A resistência ao projeto de lei se estendeu para além dos círculos religiosos. Mais de uma dúzia de organizações e dezenas de indivíduos rejeitaram o projeto por considerá-lo “deficiente e perigoso”.

“As pessoas mais vulneráveis estão sendo deixadas desprotegidas”, disse Marcela Pérez Pascual, uma das signatárias da carta, à AFP.