Além da pena de prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou outras punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos outros sete integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista. As medidas vão desde a perda de direitos políticos até a possível exoneração de cargos públicos, no caso dos militares condenados. A Corte reconheceu o chamado trânsito em julgado na ação penal da trama golpista. Isso significa que sua defesa não pode apresentar mais recursos contra a condenação. O próximo passo é o início da execução da penal.
Uma das consequências da condenação é a extensão da inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente já estava impedido de concorrer a cargos públicos até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, às vésperas da eleição de 2022. Com a nova decisão, ele ficará inelegível durante o cumprimento total da pena de 27 anos e 6 meses.
Todos os oito réus foram declarados inelegíveis. De acordo com a decisão, Bolsonaro ficará impedido de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, o que, na prática, inviabiliza qualquer nova candidatura.
Os condenados também deverão pagar, de forma solidária, indenização de R$ 30 milhões, valor que será cobrado de todos os réus do 8 de janeiro, cujo número já ultrapassa 600.
Além disso, as condenações serão enviadas ao Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá sobre a perda de cargos e patentes militares, com exceção de Mauro Cid, beneficiado por acordo de delação premiada.
O Supremo também decidiu pela perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão sobre a cassação do mandato, contudo, ainda precisará ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
Punições aplicadas pelo STF
- Inelegibilidade durante o período de cumprimento da pena;
- Indenização de R$ 30 milhões, a ser paga solidariamente por todos os condenados;
- Perda de mandato para Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- Análise de perda de patente pelo STM para os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira;
- Perda do cargo de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
Condenados e penas
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República — 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil — 26 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça — 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI — 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa — 19 anos
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin — pena menor, sem condenação por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens — 2 anos de prisão, em razão da delação premiada