Uma inspeção da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou problemas no uso de R$ 947 mil em emendas PIX destinadas a Sena Madureira entre 2022 e 2024, período da gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. O levantamento analisou três repasses enviados por parlamentares do Acre, cada um com uma finalidade específica, mas o relatório aponta que nenhuma delas foi cumprida.
O dinheiro deveria ter sido aplicado em três áreas:
– R$ 75 mil para recuperação de becos com tijolos maciços, enviados pelo senador Sérgio Petecão;
– R$ 514 mil para manutenção de prédios públicos, destinados pela deputada Meire Serafim;
– R$ 331 mil para ações culturais e reforma da prefeitura, enviados pelo deputado federal Eduardo Velloso.
Mesmo assim, segundo a CGU, todo o valor acabou sendo transferido para a Santa Casa, em Rio Branco, hoje chamada Instituto Brasil Amazônia de Serviços de Saúde. A prefeitura disse que o repasse serviu para cobrir 6.600 procedimentos médicos. Porém, os auditores descobriram que muitos desses serviços foram pagos por valores muito acima do limite permitido na tabela do SUS, em alguns casos, mais de 1.800% acima.
O relatório cita, por exemplo, uma histerectomia que deveria custar até R$ 907 e foi paga integralmente com recursos das emendas. Cirurgias de hérnia chegaram a R$ 8.029, enquanto o valor máximo no SUS é de R$ 419. Já a retirada de vesícula, que tem teto de R$ 996, foi paga por R$ 7.947.
A CGU reforça que pagamentos acima da tabela precisam ser cobertos pelo próprio município. “Todos os valores superiores ao da tabela SUS deveriam ser custeados com recursos municipais, não com recursos das transferências especiais”, destaca o órgão.
Além da questão financeira, os auditores também apontaram falta de organização na gestão dos contratos. A Santa Casa manteve as contratações por mais de dois anos, sempre renovadas sem justificativa ou planejamento, resultando em três prorrogações entre 2022 e 2024.
Outro ponto levantado foi um possível conflito de interesses no uso de parte da emenda de R$ 331 mil enviada pelo deputado Eduardo Velloso. Uma fatia do recurso pagou cirurgias oftalmológicas realizadas em um hospital da família do parlamentar, onde ele já foi sócio. A CGU recomendou que isso seja investigado para verificar possível vantagem política ou econômica.
A defesa do ex-prefeito Mazinho Serafim diz que o processo tem falhas. Segundo seu advogado, Serafim não foi avisado para apresentar esclarecimentos e, quando a CGU pediu informações, quem estava no comando da prefeitura já era Gerlen Diniz, adversário político, que não respondeu. O defensor afirma que vai pedir novo prazo: “Vamos protocolar a defesa junto à CGU. Tentei reunião com o superintendente para pedir a garantia do contraditório e da ampla defesa, mas não conseguimos agenda”, declarou.
Com o relatório finalizado, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal, que pode decidir pela abertura de investigação. Também podem ser aplicadas punições administrativas, cobrança de ressarcimento e até medidas na área criminal, caso seja necessário.