Atenção, motorista! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), notificou 294 motoristas sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir e estabeleceu o dia 25 de dezembro como prazo final para entrega das CNHs ou apresentação de recurso. Quem perder o prazo terá a suspensão executada automaticamente a partir de 9 de janeiro de 2026, segundo publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 25 (Veja a lista completa ao final).
A medida foi tomada após o órgão não conseguir concluir a notificação postal e após o indeferimento ou decurso do prazo para apresentação de defesa. Os casos se enquadram no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a suspensão do direito de dirigir para infrações específicas.
De acordo com o edital, os condutores têm até 25 de dezembro de 2025 para:
- Entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, em Rio Branco; ou
- Protocolar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran-AC.
O recurso também pode ser apresentado nas Ciretrans do interior, respeitando horários e datas de atendimento de cada unidade.
O edital reforça que quem não devolver a CNH ou não apresentar recurso até a data limite terá o bloqueio da habilitação no Renach a partir de 9 de janeiro de 2026, quando a suspensão passará a valer automaticamente.
Veja a lista: