Os empréstimos de R$ 280 milhões, já aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governo do Acre em outubro, voltam à pauta parlamentar nesta semana. O motivo é um “erro de redação” que, segundo o vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), poderia gerar entraves burocráticos junto aos bancos Caixa Econômica Federal e BNDES.
De acordo com a Casa Civil, não há falhas no texto original, mas a decisão de readequar a redação foi tomada por cautela, para que o projeto corresponda exatamente aos modelos exigidos pelo Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional.
Dessa forma, o Palácio Rio Branco deve encaminhar nesta terça-feira (25) um novo Projeto de Lei com ajustes formais, sem alteração nos valores: R$ 250 milhões junto ao BNDES e R$ 30 milhões na Caixa.
As operações terão como garantia apenas o Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que o Acre está classificado com letra C pelo Tesouro Nacional e, por isso, não pode contar com aval da União em transações financeiras.
Portanto, o novo texto deve tramitar em regime de urgência, passando novamente pelas comissões antes de ser levado ao plenário. A expectativa é que a votação ocorra já nesta quarta-feira (26). Para assegurar a aprovação, deputados da base governista foram mobilizados para marcar presença em peso na sessão.