Começa nesta quarta-feira, 19, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários do INSS já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades.
O governo estima que cerca de 800 mil pessoas falecidas tiveram descontos indevidos de entidades associativas em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
Para os demais aposentados e pensionistas, o Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.
Mais de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,54 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O prazo para pedir o reembolso foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
Como pedir devolução dos descontos indevidos?
Pensionistas (Benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)
- O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios
- O valor será dividido entre todos os pensionistas
Herdeiros (Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)
1º Passo: para que possa ser solicitada a devolação dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS. Para isso, no Meu INSS, vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”. Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:
- escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores
- documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
2º Passo: havendo o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS:
- vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- confira os descontos e marque se foram autorizados ou não
- preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”
- o valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros
Os pensionistas e herdeiros também podem solicitar ajuda pelo telefone 135.