O julgamento da ação penal envolvendo o governador Gladson Camelí – marcado inicialmente para esta quarta-feira, 19, foi suspenso nesta segunda-feira, 17, pelo Supremo Tribunal de Federal (STF). A decisão atende a um pedido da defesa, que reclamava não ter acesso a formulários essenciais utilizados para a elaboração de relatórios financeiros. A sessão está adiada por pelo menos 15 dias ou até que os documentos sejam oficialmente juntados aos autos.
A defesa de Gladson alegou “cerceamento do direito de defesa”, afirmando que não teve acesso aos formulários SEI-C que deram origem a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Segundo os advogados, a falta desses documentos prejudica a análise das chamadas “pescarias probatórias” e de investigações indevidamente ampliadas.
Ao conceder a suspensão, o ministro Gilmar Mendes destacou na decisão:
“Diante da proximidade da sessão de julgamento e da necessidade de se garantir, previamente, o direito de acesso e manifestação de ambas as partes sobre as provas requeridas nesta ação constitucional, entendo ser o caso de se adiar a sessão anteriormente aprazada pelo prazo mínimo de 15 dias, ou até que se dê cumprimento à determinação de inclusão das provas e de manifestação das partes sobre os documentos requeridos.”
A Polícia Federal foi oficialmente oficiada para cumprir a determinação do Supremo.
Operação Ptolomeu
O processo é um dos desdobramentos da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal desde 2019. A sessão está prevista para começar ao meio-dia, no horário do Acre.
Em entrevista no último dia 29 de outubro, o governador comentou sobre o julgamento marcado e disse que está tranquilo e que confia na Justiça.
“Com muita tranquilidade, para mim não é novidade, isso mais cedo ou mais tarde teria que acontecer, graças a Deus que já foi marcado, porque acaba com esse imbrólio de politização que fica acontecendo aqui no Estado, confio na Justiça e vai ser mais um momento de eu expor a minha defesa perante aos juízes, como eu já falei, respeito, estou pronto, preparado, e só não quero que isso haja interferência política, porque, como eu disse, eu confio na Justiça, até que me prove o contrário, eu vou continuar confiando na justiça e vai ser um momento que eu apresentar mais a minha defesa àquela Corte Especial”, disse o governador.
O caso teve andamento em maio de 2024, quando o tribunal de segunda instância aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
As investigações apontam supostas irregularidades em um contrato firmado em 2019 entre o governo do Acre e a empresa Murano Engenharia, com sede em Brasília, no valor de R$ 24,3 milhões, destinado à manutenção predial.
De acordo com a denúncia, a empresa não tinha atuação anterior no estado e foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços de um instituto de Goiás, o que teria permitido a dispensa de licitação.
Um dia após a assinatura do contrato, a Murano subcontratou a empresa Rio Negro, sediada no Acre e que tem entre os sócios Gledson Cameli, irmão do governador.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a suposta manobra teria possibilitado a contratação indireta da Rio Negro e configurado uma “tentativa de dar aparência legal de contratação sem licitação”, resultando em sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.