O tenente-coronel Mauro Cid retirou nesta segunda-feira a tornozeleira eletrônica que utilizou nos últimos anos. A retirada ocorreu após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual foram explicadas as condições do cumprimento de pena em regime aberto, iniciado por ele na semana passada.
Cid foi condenado, na ação penal da trama golpista, a uma sentença de dois anos de reclusão. A pena reduzida foi acertada no seu acordo de delação premiada. O tenente-coronel foi o único dos réus a não recorrer da condenação e, por isso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou na semana passada o início do cumprimento da sanção.
Como o regime é o aberto, Cid não precisa ir para a prisão. Entretanto, tem uma série de obrigações a cumprir, como a proibição de deixar Brasília e o recolhimento domiciliar nas noites e nos fins de semana.
O militar também está proibido de usar redes sociais e de se comunicar com os demais réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens.
Na decisão da semana passada, Moraes também determinou a devolução dos bens de Cid que foram apreendidos e a “realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares”.
Os outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, como Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões, dúvidas ou contradições de um julgamento. Esses embargos começarão a ser julgados na próxima sexta-feira, no plenário virtual do STF.
