O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/AC), deu início, nesta quinta-feira, 27, à Operação Combustível, realizada em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Fazendários (Defaz), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A operação segue até esta sexta-feira, 28, com fiscalizações em postos de combustíveis na capital acreana e em outros segmentos do comércio do setor, visando coibir infrações à ordem econômica e tributária.
Até o momento, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em postos de combustíveis da capital acreana, e apreendidos materiais que irão subsidiar as investigações.
O promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira/AC, destacou que a iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, com foco na verificação da regularidade do setor de combustíveis.
“Hoje iniciamos aqui no Acre a Operação Combustível, uma operação integrada em todo o país, todos os estados estão com essa operação que tem o objetivo de verificar a legalidade da distribuição de combustível, com relação de questões fiscais e tributárias e a regularidade com órgãos administrativos, Procon e Inmêtro para verificar a qualidade e a quantidade de combustíveis. Esse é um setor sensível e está próximo a organizações criminosas e, por isso, estamos atuando em todo o Brasil no sentido de sufocar financeiramente essas organizações criminosas para que a gente tenha uma ação do estado contra esses grupos criminosos”, disse.