O Planalto cogita editar atos do próprio Executivo, que não dependam do Congresso, para tentar reverter a derrubada de vetos relativos ao licenciamento ambiental. Possíveis decretos e portarias a serem editados ainda serão estudados em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.
Nesta quinta-feira (27), o Congresso derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
Outras opções sob a mesa são tentar restaurar parte dos vetos em uma Medida Provisória sobre o assunto e até mesmo recorrer à Justiça contra a retomada de trechos que considera inconstitucionais.
Após a derrubada de parte dos vetos, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reclamou nas redes sociais. Ela disse que a atitude do Congresso contradiz o esforço do governo perante a COP30. “Uma péssima notícia”, finalizou.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) disse que “vamos tentar de todas as formas achar um caminho e não se descarta a judicialização”.
Defensores da lei como aprovada pelos parlamentares, entre eles a bancada ruralista, dizem que o texto dá maior segurança jurídica e simplifica processos. Ambientalistas resistem e dizem que poderá haver danos à natureza.
A reversão da maior parte dos vetos do licenciamento ambiental é mais uma derrota imposta ao Planalto em meio à crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso — que chegaram sem acordo à votação.
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a reclamar de críticas sofridas e negou que a análise fosse “um gesto político isolado”.