O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para 3 de dezembro o julgamento da ação penal que envolve o governador do Acre, Gladson Cameli, após ter suspendido a sessão anteriormente prevista para esta quarta-feira, 19. A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes, atende ao pedido da defesa, que alegou não ter tido acesso aos formulários SEI-C utilizados na elaboração dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Sem esses documentos, os advogados afirmaram sofrer “cerceamento de defesa”.
Na decisão que adiou o julgamento, Mendes destacou a necessidade de garantir que ambas as partes tenham acesso prévio às provas:
“Diante da proximidade da sessão de julgamento e da necessidade de se garantir, previamente, o direito de acesso e manifestação de ambas as partes sobre as provas requeridas nesta ação constitucional, entendo ser o caso de se adiar a sessão anteriormente aprazada […], ou até que se dê cumprimento à determinação de inclusão das provas e de manifestação das partes sobre os documentos requeridos.”
A Polícia Federal foi oficialmente notificada para providenciar a juntada dos formulários aos autos, etapa considerada essencial para a continuidade do processo.
Operação Ptolomeu
O caso é um desdobramento da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal desde 2019. As investigações apontam supostas irregularidades em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado entre o governo do Acre e a empresa Murano Engenharia, com sede em Brasília, para serviços de manutenção predial.
Segundo a denúncia, a Murano não tinha atuação no estado e foi contratada por adesão a uma ata de registro de preços de um instituto de Goiás, driblando a necessidade de licitação. Um dia após a assinatura, a empresa subcontratou a Rio Negro, sediada no Acre e que tem entre os sócios Gledson Cameli, irmão do governador. A Controladoria-Geral da União apontou sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.
Em entrevista concedida no último dia 29 de outubro, o governador comentou sobre o julgamento marcado e disse que está tranquilo e que confia na Justiça.
“Com muita tranquilidade, para mim não é novidade, isso mais cedo ou mais tarde teria que acontecer, graças a Deus que já foi marcado, porque acaba com esse imbróglio de politização que fica acontecendo aqui no Estado, confio na Justiça e vai ser mais um momento de eu expor a minha defesa perante aos juízes, como eu já falei, respeito, estou pronto, preparado, e só não quero que isso haja interferência política, porque, como eu disse, eu confio na Justiça, até que me prove o contrário, eu vou continuar confiando na justiça e vai ser um momento que eu apresentar mais a minha defesa àquela Corte Especial”, disse o governador.