O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai começar nesta terça-feira (4) o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em ação movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) sobre abuso de poder econômico.
O resultado do caso pode cassar o mandato do governador fluminense.
Além de Castro, outros nomes da cúpula política do Rio também são investigados no processo, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União).
A ação envolve um total de 12 investigados, entre eles Danielle Christian Ribeiro Barros, ex-secretária estadual, e diversos parlamentares e figuras ligadas ao governo estadual.
O MPE aponta possíveis irregularidades eleitorais que teriam ocorrido durante o pleito de 2022.
Segundo as investigações, Castro e Bacellar teriam criado 27 mil cargos “fantasmas” para empregar cabos eleitorais que garantiram a reeleição do governador no pleito de 2022.
No julgamento, a defesa de Cláudio Castro será conduzida por um grupo de advogados especializados em direito eleitoral, que devem apresentar argumentos para contestar as acusações do Ministério Público.
O processo relatado pela ministra Isabel Gallotti, que tem perfil técnico e costuma ser rigorosa nos julgamentos. A sessão no TSE está prevista para começar às 19h. Caso haja pedido de vista, a análise é suspensa por 30 dias.
No começo do ano, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu contra a cassação do governador.
O julgamento ocorre em meio a grande repercussão da megaoperação policial que deixou 121 pessoas mortas nos Complexos da Penha e do Alemão. A ação foi planejada e executada pelas forças policiais do governo do Rio, sob a liderança de Castro.
Na segunda-feira (3), em um relatório com esclarecimentos sobre a operação encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governador afirmou que a ação seguiu princípios constitucionais e as regras da chamada ADPF das Favelas.