Uma rara concordância entre Fachin e Gilmar em ação sobre Moro e Lava Jato
Os diversos julgamentos do STF que anularam processos da Lava Jato, sobretudo na Segunda Turma, costumavam ter Edson Fachin e Gilmar Mendes em lados opostos. Fachin normalmente se posicionava contra os pedidos dos réus e Gilmar habitualmente se alinhava a Dias Toffoli em entendimentos críticos à operação.
Em um julgamento que corre no colegiado desde a sexta-feira, 14, no entanto, Gilmar acompanhou Fachin e votou por negar um pedido que alegava parcialidade de Sergio Moro e pretendia anular uma sentença.
A ação analisada na Segunda Turma é um habeas corpus de Gerson Almada, ex-vice-presidente da empreiteira Engevix, condenado por Moro a 19 anos de prisão. Os advogados dele alegaram ao STF que houve quebra de imparcialidade do ex-juiz na condução da ação penal contra Almada, sobretudo pela postura de Moro nos depoimentos de testemunhas. Conforme a defesa, o então magistrado teria atuado de maneira “proativa” para produzir provas, que depois usou para condenar o empresário.
Fachin havia negado o pedido em novembro de 2024 e Almada recorreu. No julgamento desse recurso, iniciado na Segunda Turma em junho, o ministro se posicionou por rejeitar o recurso do ex-executivo da Engevix. Para Fachin, não houve quebra “inconteste” da imparcialidade de Moro e as oitivas das testemunhas “seguiram o rito legal adequado”.
“As audiências foram devidamente acompanhadas pelas defesas constituídas e pelo Ministério Público, de modo que puderam apresentar sua insurgência em face de excessos supostamente perpetrados pelo magistrado, na condução dos atos processuais”, pontuou o ministro.
Após o voto de Edson Fachin, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, suspendeu o julgamento para analisar melhor o caso. Foi na retomada da análise do recurso, nessa sexta, que Gilmar seguiu Fachin. O ministro não apresentou um voto e apenas indicou no sistema digital do STF seu posicionamento alinhado ao do colega.
O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma vai até o próximo dia 25. Também participarão Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Luiz Fux, que substituiu Edson Fachin no colegiado após ele assumir a Presidência do STF, não vai votar.