Um veterinário responsável técnico por uma indústria de alimentos foi condenado por adulteração de produtos alimentícios e fabricação em desacordo com normas sanitárias. A sentença, da 2ª Vara Criminal de Rio Branco, resulta de investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apurou graves irregularidades na produção e comercialização de carne seca no município.
A condenação tem origem em uma operação realizada em junho de 2024, coordenada pelo MP em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e as polícias Civil e Militar.
Na ocasião, foram apreendidos cerca de 3,8 mil quilos de carne bovina imprópria para consumo humano em uma fábrica localizada na Rodovia AC-40.
As investigações apontaram que o estabelecimento utilizava carne industrial e sal mineral destinado à alimentação animal na fabricação do charque, que era distribuído para supermercados e chegou a ser usado na merenda escolar em alguns municípios acreanos.
Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP constatou ainda o uso de rótulos falsificados e endereços inexistentes nas embalagens, além da falta de condições básicas de higiene no ambiente de produção. Todo o material apreendido foi encaminhado ao aterro sanitário de Rio Branco.
Ao analisar o caso, o juízo reconheceu que a produção e comercialização de alimentos em condições sanitárias inadequadas, com uso de insumos proibidos, representava risco à saúde pública e configurava adulteração dolosa.
O veterinário foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Um segundo acusado, gerente de um dos estabelecimentos que vendiam o produto, foi absolvido por falta de provas de envolvimento direto na fabricação.
Com informações do MPAC