O governo federal lançou uma nova ferramenta que permite aos apostadores bloquearem o próprio acesso a sites de apostas esportivas e jogos online. A plataforma já está no ar e pode ser acessada pelo site oficial do programa.
As bets autorizadas já eram obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão dos seus respectivos sites e aplicativos. Agora, o sistema do Governo Federal permite que o cidadão solicite, voluntariamente, de uma só vez, o bloqueio do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como permite tornar o CPF da pessoa interessada indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas de bets.
+Bets: governo federal lança plataforma para usuários se autoexcluírem de sites de apostas
A possibilidade de solicitar a autoexclusão nos sites das empresas de apostas permanece disponível. Além disso, a ferramenta fornece informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) onde a pessoa pode buscar ajuda para tratar da saúde mental.
Como acessar?
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão deve ser acessada por meio de cadastro no portal Gov.br, com contas nível prata ou ouro.
No sistema, o usuário precisa informar o período em que pretende ficar autoexcluído – de um a 12 meses. Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado.
Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usurário terá até um mês para invalidar a decisão.
A segunda pergunta a ser respondida na plataforma são os motivos que levaram a pessoa a se autoexcluir: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo (saúde mental), ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas. Também é possível escolher não informar o motivo.
Em seguida, é necessário aceitar os termos de uso e checar se os dados pessoais estão corretos. Depois, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão, que é como um documento, com todas as informações prestadas.
Passo a passo:
- Login via GOV.BR
- Solicitação da autoexclusão
- Escolha do período
- Indicação do motivo
- Aceite dos termos de uso
- Confirmação final
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, os operadores autorizados pela SPA automaticamente recebem o comunicado de autoexclusão e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários aos seus sites e aplicativos.
“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor, além de poder ser direcionado para links do Ministério da Saúde”.