Os deputados estaduais vêm discutindo, durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), a possibilidade de ampliar o valor destinado às emendas individuais. Hoje, cada parlamentar pode indicar até R$ 4 milhões, mas a proposta em debate é elevar esse limite para R$ 5 milhões. A votação da LOA deve ocorrer nos próximos dias.
A informação foi confirmada ao ContilNet pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Tadeu Hassem.
Ele explicou que o reajuste sugerido pelo governo não acompanha o crescimento previsto no orçamento do próximo ano.
“Mesmo com o aumento de todo o orçamento previsto para o próximo ano, numa porcentagem de 12%, o governo quer acrescentar apenas R$ 122 mil ao valor total das emendas individuais, que hoje é de R$ 4 milhões. Mas não faz sentido. Se a gente for pensar em 12%, comparado ao aumento total, o valor deveria chegar a R$ 4,5 milhões, mas estamos articulando para que chegue a R$ 5 milhões”, disse o parlamentar.
Tadeu também ressaltou que esses recursos têm impacto direto no Estado e na população, já que são usados para financiar projetos executados pelas secretarias.
“Tem que ser debatido e colocar o governo na mesa para conversar. De alguma forma, essas emendas auxiliam o Estado, já que o dinheiro vai para as pastas executarem seus projetos”, afirmou.
O governo estadual estima um orçamento superior a R$ 12,4 bilhões para 2026. A LOA precisa ser votada até o dia 17 de dezembro, prazo em que a Aleac encerra as atividades antes do recesso parlamentar.