O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta beneficia, em tese, réus e condenados por envolvimento nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, ao reduzir o tempo de pena e flexibilizar regras de progressão de regime. Entre os principais pontos do texto está a fixação de percentuais mínimos para cumprimento de pena antes da progressão, além da previsão expressa de possibilidade de remição de pena mesmo nos casos de prisão domiciliar, medida que, segundo o relator, busca evitar insegurança jurídica.
Embora não cite nominalmente nenhum investigado específico no texto, o projeto é visto por parlamentares da oposição como capaz de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a apurações relacionadas aos atos antidemocráticos.
A votação expôs divisões dentro da bancada federal do Acre. Dos oito deputados do estado, cinco votaram a favor da proposta. Votaram “sim”: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Votaram “não”: Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). Já Eduardo Velloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP) não registraram voto.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde deve enfrentar novo debate entre governistas e oposição. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.