O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, participou nesta quinta-feira (11) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ele representou o governo na reunião que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
O encontro contou com deputados, integrantes do governo e representantes de sindicatos, já que o tema dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) voltou a ser discutido.
O projeto enviado pelo Executivo estima um orçamento acima de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano, o que significa um aumento de 13,63% em relação a 2025. Desse total, R$ 9,3 bilhões são recursos próprios e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes previstas na legislação orçamentária.
Durante a audiência, Brandão explicou que o Estado não tem condições financeiras para atender aos pedidos das categorias por novos PCCRs. No entanto, confirmou que todos os servidores públicos receberão um reajuste salarial de 5,08% em 2026.
Segundo ele: “O governo mantém um diálogo aberto para esclarecer a todas as categorias as limitações do poder executivo estadual. De fato, as receitas tiveram um incremento de aproximadamente 12% na arrecadação total estimada. No entanto, na mesma proporção, aumentam as despesas. Diante disso, o que temos para 2026? Aplicar o reajuste dos servidores na ordem de 5,08%, conforme já previsto. Todas as categorias serão atendidas com 5,08%, e demandas específicas serão discutidas, mas, no momento, não há previsão orçamentária para atender as demandas de uma ou outra categoria.”
Ele também reforçou que este reajuste segue o planejamento definido anteriormente:
“É um valor geral para todas as categorias. Ele foi aplicado em 2023, dividido em quatro parcelas, e em 2026 será aplicada a última parcela no mês de junho.”
A votação da LOA está marcada para os dias 16 e 17, quando a Aleac encerra o calendário de atividades deste ano.