Mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica no Acre terão mais apoio no enfrentamento das consequências emocionais e sociais da agressão. É que uma lei, sancionada pelo governador Gladson Camelí na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), institui o Programa de Apoio Psicológico a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que prevê atendimento psicológico gratuito e especializado em todo o estado.
A norma já está em vigor e tem origem em projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fagner Calegário.
A iniciativa tem como foco oferecer acolhimento individual, acompanhamento continuado e participação em grupos terapêuticos, respeitando o sigilo e as necessidades de cada vítima. O atendimento poderá ser feito tanto por encaminhamento de delegacias especializadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou dos centros de referência da mulher, quanto por procura espontânea.
Para viabilizar o programa, o governo estadual poderá firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, hospitais, unidades de saúde e instituições que atuam diretamente na defesa dos direitos das mulheres. Psicólogos e assistentes sociais habilitados serão responsáveis pelos atendimentos, com garantia de capacitação permanente para melhorar o acolhimento e a abordagem das vítimas.
A lei também prevê que, quando necessário, as mulheres atendidas sejam encaminhadas para outros serviços da rede de proteção e assistência. A regulamentação do programa deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de até 180 dias.