A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Damares Alves, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório em que recomenda a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Damares afirma que o ex-presidente apresentou agravamento no estado de saúde após sofrer uma queda dentro da unidade onde cumpre pena. Segundo o relatório, houve demora no atendimento médico especializado, o que, na avaliação da comissão, pode configurar violação a direitos fundamentais assegurados pela Constituição e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A senadora sustenta que Bolsonaro é idoso, passou recentemente por procedimentos cirúrgicos e necessita de cuidados médicos contínuos que, segundo ela, não estariam sendo plenamente garantidos no ambiente prisional.
O texto também cita precedentes do Supremo Tribunal Federal em que presos em situação de saúde semelhante tiveram a pena convertida para o regime domiciliar por razões humanitárias.
Além de recomendar a prisão domiciliar, o relatório solicita esclarecimentos à Polícia Federal sobre a condução do atendimento médico e pede que o caso seja acompanhado por órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, e aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.