Condutores do Acre devem ficar atentos: o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) publicou novos editais de notificação de autuações por infrações de trânsito, incluindo casos que podem resultar não apenas em multa, mas também na suspensão do direito de dirigir.
Os avisos foram divulgados nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), e estabelecem prazos para apresentação de defesa prévia.
De acordo com os editais, os proprietários e condutores dos veículos autuados têm até 30 dias, a contar da publicação, para apresentar defesa no caso das infrações comuns. Já nas autuações de natureza suspensiva, aquelas que podem gerar processo administrativo com aplicação simultânea de multa e suspensão da CNH, o prazo final para manifestação é até o dia 27 de fevereiro.
As notificações abrangem infrações consideradas regulares pelo órgão e estão disponíveis para consulta no site oficial do Detran-AC. Os condutores podem protocolar a defesa de forma online ou presencialmente na sede do departamento, em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior.
O Detran alerta que a ausência de defesa dentro do prazo pode resultar no julgamento do processo à revelia. Nos casos em que o real condutor não for identificado pelo proprietário do veículo, a responsabilidade pela infração poderá recair automaticamente sobre ele, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Mesmo com o pagamento da multa, o processo de suspensão da carteira de habilitação pode seguir normalmente, já que as penalidades são independentes. A recomendação é que os motoristas verifiquem com atenção se seus veículos constam nos editais e não deixem o prazo vencer.
Veja os nomes: