O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), firmou um contrato no valor de R$ 1.980.000,00 para a realização do curso SWAT Operations Advanced, voltado à capacitação técnica especializada na área de segurança pública. O extrato do contrato nº 08/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O processo contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado. A empresa contratada é a U.S. Police Instructor Team – USPIT (AA & Saba Consultants, Inc.), responsável pela execução do curso, que inclui ensino teórico e prático, acompanhamento integral das atividades, além da supervisão do cumprimento dos critérios exigidos pela legislação vigente.
A capacitação tem como objetivo atender demandas da Sejusp e será custeada com recursos oriundos de emenda parlamentar. O contrato terá vigência de sete meses, com início em 12 de janeiro de 2026 e término previsto para 11 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, desde que respeitada a vigência da emenda parlamentar que financia a ação.
O contrato foi assinado em Rio Branco no dia 12 de janeiro de 2026 pelo gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública da Sejusp, José Américo de Souza Gaia, e pelo representante da empresa contratada, Charles Akari Saba.