Uma juíza federal bloqueou a iniciativa do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de encerrar a situação legal de mais de 8.400 familiares de cidadãos norte-americanos e portadores de green card que se mudaram para os Estados Unidos de sete países latino-americanos.
A juíza distrital Indira Talwani, de Boston, emitiu uma liminar preliminar na noite de sábado que impede o Departamento de Segurança Interna de encerrar a entrada condicional humanitária concedida a milhares de pessoas de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras.
Eles foram autorizados a se mudar para os Estados Unidos por meio de programas de entrada condicional de reunificação familiar que foram criados ou modernizados pelo governo do presidente democrata Joe Biden.
Desde que o presidente republicano Trump sucedeu Biden, seu governo aumentou a fiscalização da imigração com um orçamento de US$170 bilhões para as agências de imigração até setembro de 2029, uma soma histórica.
De acordo com os programas de reunificação familiar, os cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais, também conhecidos como portadores de green card, poderiam se candidatar para servir como patrocinadores de membros da família nesses sete países, permitindo que eles vivessem nos EUA enquanto esperavam que seus vistos de imigrante ficassem disponíveis.
O Departamento de Segurança Interna disse em 12 de dezembro que estava encerrando os programas com o argumento de que eles eram inconsistentes com as prioridades de fiscalização da imigração de Trump e que foram abusados para permitir que “estrangeiros mal examinados contornassem o processo tradicional de liberdade condicional”.
A rescisão estava originalmente programada para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas Talwani emitiu uma ordem de restrição temporária bloqueando-a por 14 dias enquanto considerava se emitiria a liminar de longo prazo de sábado.
Talwani disse que o departamento, liderado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não forneceu nenhum embasamento para suas alegadas preocupações com fraudes ou considerou se os indivíduos poderiam retornar de forma viável aos seus países de origem, onde muitos venderam suas casas ou deixaram seus empregos.
“A secretária não poderia fornecer uma explicação fundamentada da mudança de política da agência sem reconhecer esses interesses”, escreveu Talwani, que foi nomeada pelo presidente democrata Barack Obama. “Dessa forma, o fato de não ter feito isso foi arbitrário e caprichoso.”
O departamento não respondeu a um pedido de comentário.
A decisão foi tomada em uma ação coletiva movida por defensores dos direitos dos imigrantes que contestam a reversão mais ampla da entrada condicional temporária concedida pelo governo a centenas de milhares de imigrantes.