No Acre, 1.535 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita até 14 de janeiro, após a entrada em vigor da nova política do Governo do Brasil voltada a condutores sem infrações recentes. Conforme o governo, o número representa uma economia estimada em R$ 1,13 milhão para a população do estado, considerando taxas e custos com deslocamento ao Detran.
A iniciativa passou a valer no dia 9 de janeiro e beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação ocorre automaticamente na base nacional de dados, sem necessidade de comparecimento presencial ou pagamento de taxas.
Em todo o país, 323.459 pessoas já tiveram a CNH renovada pelas novas regras, o que resultou em uma economia de R$ 226,3 milhões para os condutores brasileiros.
Durante o anúncio da medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança altera a lógica tradicional do sistema de trânsito.
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, declarou.
Como funciona a renovação automática
A atualização da CNH é feita diretamente no sistema nacional, e o documento passa a ficar disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. No ambiente digital, o motorista também recebe o selo de Bom Condutor, que identifica o histórico sem infrações no período exigido.
Quem pode e quem fica de fora
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento da CNH, sem taxas ou exames.
Também não são contemplados condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica, casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
A CNH digital tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite ao motorista acessar a habilitação, acompanhar serviços e receber notificações diretamente pelo celular.