Suspeitas de abandono, negligência e omissão de cuidados contra uma pessoa idosa levaram o Ministério Público do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento administrativo em Cruzeiro do Sul. O caso envolve indícios de vulnerabilidade social, deficiência física e risco à integridade física e patrimonial do idoso, o que motivou a atuação da Promotoria de Justiça Cível do município.
Segundo a portaria que formaliza a investigação, o procedimento foi aberto após a conversão de uma Notícia de Fato, que apontou possíveis violações a direitos fundamentais da pessoa idosa. Entre os pontos apurados estão falhas nos cuidados prestados por quem deveria garantir a proteção da vítima.
A apuração busca esclarecer se houve omissão por parte do curador ou de responsáveis legais, bem como verificar se a situação exige a adoção de medidas protetivas imediatas para resguardar a integridade do idoso.
A Promotoria destacou que casos envolvendo idosos em condição de vulnerabilidade demandam resposta rápida do poder público, tanto para apurar eventuais responsabilidades quanto para assegurar atendimento integral, com a atuação articulada dos serviços de saúde, assistência social e demais órgãos que compõem a rede de proteção.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas de proteção, encaminhamentos à rede socioassistencial, além de responsabilização civil e criminal dos envolvidos e outras providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
O procedimento segue em tramitação, com a coleta de documentos, relatórios e demais informações necessárias para a definição das próximas medidas a serem adotadas pelo Ministério Público.