O Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC) publicou nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado, resolução que define novas regras para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas de ensino estadual e municipais. A nova norma substitui a Resolução nº 353/2023 e atualiza a organização da EJA de acordo com leis e diretrizes nacionais mais recentes. O documento é assinado pela presidente do CEE, professora Elisete Silva Machado.
A EJA é destinada a pessoas com 15 anos ou mais que não tiveram acesso à escola ou interromperam os estudos. As aulas devem ser oferecidas nos turnos da manhã, tarde e noite, para facilitar o acesso de quem trabalha. A matrícula poderá ser feita em qualquer período do ano letivo.
O texto garante o atendimento de pessoas com deficiência, autismo, transtornos de aprendizagem, TDAH, altas habilidades, além de indígenas, comunidades tradicionais, população do campo, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, migrantes e refugiados.
A resolução determina que escolas e sistemas de ensino devem eliminar barreiras que dificultem a entrada e a permanência dos estudantes, garantindo acessibilidade nos prédios, no material didático, na comunicação e no transporte escolar.
Para estudantes surdos, a EJA deve respeitar a cultura surda e contar com intérpretes de Libras quando necessário. Também deve considerar as realidades culturais, sociais e econômicas de cada comunidade.
Organização mais flexível
As escolas poderão organizar a EJA de várias formas, como por séries, semestres, ciclos ou grupos, desde que respeitem a carga horária mínima.
No ensino fundamental, anos iniciais, a carga horária mínima é de 600 horas. Nos anos finais do ensino fundamental, o mínimo é de 1.600 horas. No ensino médio, a carga horária mínima é de 1.200 horas.
A EJA poderá ser oferecida de forma presencial, integrada à educação profissional, por meio de exames supletivos e, no caso do ensino médio, também na modalidade a distância. No EaD, pelo menos 50% da carga horária deve ser presencial.
A resolução permite que a EJA seja integrada a cursos de qualificação profissional, ajudando o estudante a concluir a educação básica e, ao mesmo tempo, se preparar para o mercado de trabalho.
Responsabilidade dos governos
O Estado e os municípios deverão planejar a expansão da EJA com base em dados da população, divulgar chamadas públicas para matrícula e garantir apoio aos estudantes, como transporte, alimentação, material escolar e assistência à saúde.
Também ficam definidos critérios mais rígidos para a oferta da EJA a distância. Instituições que não garantirem a qualidade do ensino poderão perder a autorização para funcionar.