Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido para a adoção de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente. A solicitação inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, sob o argumento de risco de saída do país.
O requerimento foi anunciado na terça-feira (13), pelo deputado Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, vice-líder da Minoria no Congresso. O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e conta com as assinaturas do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, do senador Eduardo Girão, do deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, além dos deputados Luiz Lima e Adriana Ventura.
Alegação de risco de fuga
Em vídeo publicado nas redes sociais, Marcel van Hattem afirmou que a medida se justifica pelo suposto risco de Lulinha deixar o território nacional. Segundo o deputado, o filho do presidente teria retornado recentemente ao Brasil e planejava voltar à Espanha, onde estaria residindo.
“Protocolamos um pedido para que o ministro André Mendonça avalie a colocação de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, diante da possibilidade de saída do país”, declarou o parlamentar.
Suposta ligação com fraudes no INSS
O pedido menciona uma possível relação de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais articuladores de um esquema de fraudes na Previdência Social. De acordo com a solicitação, Lulinha teria recebido uma mesada de R$ 300 mil, informação que, segundo os parlamentares, já havia sido antecipada em reportagens publicadas no início de dezembro.
Os congressistas também citam o caso de Roberta Luchsinger, investigada pela Polícia Federal por envolvimento com os negócios ilícitos de Antunes. Segundo as investigações, ela teria orientado o envio de valores ao “filho do rapaz”, expressão que os autores do pedido associam a Lulinha. Roberta atualmente cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Defesa reage e nega irregularidades
Procurado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou que Fábio Luís já retornou à Espanha, onde vive com a família desde julho de 2025, e que a viagem ao Brasil ocorreu apenas para as festas de fim de ano. Segundo ele, não há qualquer irregularidade na movimentação do filho do presidente.
“O pedido da oposição é um esforço criativo, juridicamente frágil e sem fundamento”, afirmou. Para o advogado, Lulinha não é alvo de investigação da Polícia Federal e estaria sendo alvo de ataques políticos. “Não há investigação em curso contra ele. Falta técnica jurídica e sobra má-fé”, disse.
Pedido de prisão preventiva
Além do requerimento apresentado pela oposição, outro pedido envolvendo Lulinha foi protocolado no STF no mesmo dia. O advogado Jeffrey Chiquini ingressou com um requerimento solicitando a prisão preventiva do filho do presidente, mesmo sem representar diretamente qualquer parte nas investigações sobre as fraudes no INSS.
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça e sustenta que haveria elementos que dariam maior consistência às acusações. Chiquini afirma que o pedido tem caráter técnico e não está relacionado à sua atuação na defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por participação em tentativa de golpe de Estado.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre os pedidos apresentados.