O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) firmou contrato no valor de R$ 114.420,00 com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para a realização de um curso de doutorado profissional em Administração Pública destinado a uma servidora da Corte. O extrato do contrato foi publicado no Diário Eletrônico de Contas desta segunda-feira (5).
O IDP é uma instituição de ensino superior fundada e dirigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e tem atuação nacional na oferta de cursos de graduação, pós-graduação e programas de formação voltados à área jurídica e à administração pública.
De acordo com o documento, o curso será realizado pela auditora de controle externo Mirla de Oliveira Lopes de Holanda e Souza, que atualmente exerce suas funções na Diretoria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas. A contratação prevê a prestação do serviço conforme condições estabelecidas no termo de referência e na proposta apresentada pelo instituto.
O valor global do contrato é de R$ 114.420,00, sendo R$ 3 mil referentes à taxa de matrícula e R$ 111.420,00 relativos ao curso. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária.
A vigência da contratação é de 36 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. O prazo poderá ser automaticamente prorrogado caso o objeto não seja concluído dentro do período inicialmente estabelecido, nos termos da legislação vigente.
As despesas decorrentes do contrato correrão por conta do orçamento do programa Aperfeiçoamento da Gestão Pública e Fortalecimento do Controle Social, com recursos próprios do Tesouro, na rubrica de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
A contratação foi realizada com base no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação, justificada no processo administrativo.
O contrato é assinado pela presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e pelo representante do IDP, Francisco Schertel Ferreira Mendes.