Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos (EUA) determinou, nessa quarta-feira (4), que o governo comece a reembolsar bilhões de dólares aos importadores que pagaram tarifas cobradas ilegalmente de acordo com decisão do Supremo Tribunal no mês passado.
O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os EUA sem cobrar tarifas. Ele determinou que os reembolsos sejam feitos com juros.
Quando uma mercadoria é levada para os Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, que é finalizado cerca de 314 dias depois, um processo conhecido como liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando em um reembolso.
“A Alfândega sabe como fazer isso”, disse ele em audiência nessa quarta-feira, de acordo com uma gravação no site do tribunal.
Segundo o juiz, a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando o importador paga a mais sobre um imposto estimado.
“Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos”, disse ele.
Eaton também marcou uma audiência para esta sexta-feira (6), na qual solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. Ele disse, em sua determinação, que o juiz-chefe do tribunal indicou que Eaton é o único magistrado que julgará os casos de reembolso de tarifas.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou, em documentos judiciais, que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia dito, em outros documentos judiciais, que queria até quatro meses para avaliar as opções para pagar reembolsos.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras não respondeu a um pedido de comentário.
“A linguagem dessa medida sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA, ponto final”, disse Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio que agora é sócio da King & Spalding.
“O governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega dos EUA realize o que, sem dúvida, será uma tarefa monumental”, acrescentou.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram fundamentais para a política comercial de Trump. A Suprema Corte não forneceu orientações para a emissão de reembolsos, criando confusão sobre como os importadores seriam reembolsados.
A determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais.
Os advogados da Atmus não responderam a um pedido de comentário.
*(Reportagem adicional de Andrea Shalal)