O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária temporária, inicialmente por 90 dias, a partir da alta médica, para que ele se recupere integralmente da broncopneumonia.
Ao fim do período, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reavaliar se ainda existem motivos para manter o benefício, podendo exigir nova perícia médica.
A decisão determina que a prisão seja cumprida exclusivamente na residência do ex-presidente e estabelece um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações.
O que Moraes autorizou
- Ficar em casa durante todo o período: ele está autorizado a permanecer exclusivamente no endereço residencial, que será a base do monitoramento eletrônico.
- Usar tornozeleira eletrônica: a área de inclusão é limitada ao perímetro da própria residência. O monitoramento deve gerar relatórios diários enviados ao Judiciário.
- Receber visitas de familiares próximos: estão autorizadas visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, seguindo os mesmos dias e horários das visitas permitidas em unidades prisionais: quartas-feiras e sábados, em três janelas possíveis — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência.
- Receber visitas de advogados: os defensores poderão visitá-lo todos os dias da semana, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h. Cada visita deve ter até 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local.
- Ser atendido por equipe médica particular cadastrada: o ministro autorizou visitas médicas permanentes dos profissionais listados no despacho. Não é necessária comunicação prévia ao STF.
- Continuar sessões de fisioterapia: as sessões estão autorizadas três vezes por semana — segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30 — com o fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário.
- Ser internado em caso de urgência: a internação pode ocorrer imediatamente se houver necessidade médica, sem aguardar autorização judicial. O STF deve ser informado em até 24 horas, com comprovação da urgência.
O que Moraes proibiu
- Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa: decisão proíbe o uso de telefone, celular ou dispositivos que permitam contato com o exterior, diretamente ou por terceiros. Em todas as visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos policiais antes da entrada.
- Usar redes sociais: também está proibido utilizar plataformas digitais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas.
- Gravar vídeos ou áudios: a decisão impede a produção e divulgação de qualquer tipo de conteúdo audiovisual.
- Circular fora da área da tornozeleira: o perímetro está restrito à residência. Qualquer violação no monitoramento deve ser comunicado imediatamente ao STF.