Mais da metade do dinheiro que sustenta o Acre vem da União. Esse dado, por si só, já ajuda a entender um dos principais desafios das finanças públicas do Estado: crescer sem depender tanto de recursos externos.
No artigo de hoje, analisamos a evolução da Receita Corrente Bruta (RCB) entre 2000 e 2025, com foco em dois componentes centrais: as receitas tributárias próprias e as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao dividir os dados por períodos de governo, é possível observar como essas fontes se comportaram diante de diferentes cenários econômicos e decisões de gestão.
Mais do que apresentar números, a análise busca responder a uma pergunta essencial: o Acre está se tornando mais autônomo financeiramente ou continua dependente da União?
Entenda o que o Estado arrecada e o que realmente pode usar
A Receita Corrente Bruta (RCB) mostra o total de recursos que entram nos cofres do Estado, somando impostos próprios — como ICMS e IPVA — e repasses da União, especialmente o FPE. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) é esse valor após descontos obrigatórios, como transferências aos municípios, recursos da educação e contribuições previdenciárias. É a RCL que define os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste estudo, a opção pela RCB é intencional: ela permite enxergar com mais clareza de onde vem o dinheiro do Estado e qual o peso relativo de cada fonte. Importante destacar que todos os valores foram corrigidos pelo IPCA do IBGE, a preços de dezembro de 2025, garantindo comparações reais ao longo do tempo.
Dependência estrutural: o FPE segue como principal fonte
Os dados mostram uma característica persistente: o Acre depende fortemente das transferências da União. Em média, o FPE responde por mais da metade da Receita Corrente Bruta, enquanto os impostos próprios representam pouco mais de um quinto.
Essa estrutura limita a autonomia do Estado e torna as finanças públicas mais sensíveis ao desempenho da economia nacional e às decisões do governo federal.
O que faz a arrecadação crescer (ou não)
As receitas próprias estão diretamente ligadas ao desempenho da economia local. Quando o consumo aumenta, o comércio se aquece e os preços de combustíveis e energia sobem, a arrecadação de ICMS tende a crescer. Medidas administrativas — como mudanças de alíquotas e melhoria na fiscalização — também influenciam esse resultado.
Já o FPE segue outra lógica: depende da arrecadação federal, especialmente do Imposto de Renda e do IPI. Em momentos de crescimento econômico no país, os repasses aumentam. Em períodos de crise ou ajustes fiscais, podem desacelerar ou até cair.
Entre arrecadação própria e FPE: como evoluiu a receita ao longo dos governos
A análise por períodos de governo, com base na tabela a seguir, permite identificar mudanças importantes ao longo do tempo. Em alguns momentos, o crescimento da receita total foi puxado principalmente pelo FPE, refletindo um cenário nacional favorável. Em outros, houve maior avanço da arrecadação própria, associado ao dinamismo econômico local e a medidas de gestão tributária.
1999–2002: crescimento acelerado, mas com forte dependência
No primeiro governo Jorge Viana, tanto as receitas próprias (+53,3%) quanto o FPE (+43,2%) cresceram de forma expressiva. Apesar do avanço, o Estado manteve elevada dependência das transferências, que representaram, em média, 57,1% da receita.
2003–2006: avanço da arrecadação própria
O segundo mandato manteve forte crescimento das receitas próprias (+52,2%) e ampliou sua participação na arrecadação total. Ainda assim, o FPE continuou predominante, respondendo por 57,5% da receita.
2007–2010: desaceleração e ajuste de ritmo
No governo Binho Marques, o crescimento desacelera, mas segue positivo. A participação do FPE recua para 53,0%, indicando leve redução da dependência.
2011–2014: estabilidade na estrutura fiscal
No primeiro governo Tião Viana, há crescimento mais moderado e pouca mudança na composição das receitas, mantendo-se o equilíbrio entre avanço da arrecadação e dependência do FPE.
2014–2018: ponto de inflexão
Aqui ocorre uma mudança relevante: enquanto as receitas próprias crescem (+24,8%), o FPE recua em termos reais (-1,9%). Isso eleva a participação da arrecadação própria e reduz, ainda que temporariamente, a dependência das transferências.
2018–2022: FPE volta a ganhar força
No primeiro governo Gladson Cameli, o FPE cresce fortemente (+42,2%), impulsionado pelo cenário nacional e pelo período da pandemia. As receitas próprias avançam pouco (+11,4%), reforçando a dependência estrutural.
2022–2025: crescimento com recomposição da dependência
No segundo mandato, há recuperação moderada da arrecadação própria (+13,4%), mas o FPE também cresce (+20,5%), voltando a representar mais da metade da receita estadual.
Síntese: o desafio de crescer com mais autonomia
Ao longo de 25 anos, o Acre ampliou sua capacidade de arrecadação em termos reais. No entanto, a dependência do FPE permanece elevada e estrutural.
Os períodos de maior autonomia coincidem com momentos de estagnação ou queda das transferências federais. Já quando o FPE cresce, ele volta a ocupar espaço central na estrutura fiscal.
O principal desafio, portanto, não é apenas crescer, mas crescer com mais autonomia, reduzindo a vulnerabilidade às oscilações do cenário nacional e ampliando a capacidade do Estado de definir seus próprios caminhos.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas