O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Lula apresente ações concretas e imediatas de combate ao crime organizado na Amazônia.
Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (13/4), Dino cobrou o detalhamento das medidas repressivas adotadas para conter o avanço de facções sobre atividades como garimpo ilegal, desmatamento e grilagem.
O ministro afirmou que, até o momento, as ações mostram-se insuficientes e citou os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, destacando que há indicadores que apontam a necessidade de providências adicionais.
Em julgamento de março de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse programas para reduzir o desmatamento da Amazônia Legal e combater o crime organizado.
“Diante de todo o exposto, é evidente a necessidade de adoção de providências adicionais e urgentes, destinadas a assegurar o integral cumprimento do acórdão prolatado por esta Corte Constitucional”, escreveu o ministro.
Com isso, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em 15 dias corridos, “manifestações objetivas” dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas sobre as medidas em curso na Amazônia.
Além disso, o ministro indicou que as ações devem incluir operações da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ibama.
Dino também pontuou que o plano deve prever operações conjuntas com polícias estaduais e ampliar a presença das Forças Armadas, sugerindo inclusive o uso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Friso que não se cuida de perquirir quanto ao PPCDAM [(Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal] e planos similares, de cunho mais estratégico. O foco da presente decisão é a adoção de medidas repressivas imediatas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia, à luz do quadro fático acima descrito”, concluiu Dino.
Decisão
A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
No mês passado, no mesmo processo, Dino destacou que, embora haja avanços na execução das políticas ambientais, o Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF identificou redução nas dotações dos principais órgãos federais da área.
Segundo o levantamento, o orçamento do Ibama apresentou queda de 17,2%, enquanto o ICMBio registrou redução de 22,9%, o que, para o relator, exige atenção quanto à continuidade das ações estruturantes.