Os municípios de Porto Walter e Brasiléia receberam autorização do governo federal para acesso a recursos da Defesa Civil Nacional destinados a ações emergenciais após desastres. As liberações foram publicadas nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU), por meio de portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Do total destinado ao Acre, Porto Walter recebeu autorização para acesso a R$ 656.041,50 destinados à execução de ações de resposta da Defesa Civil. Já Brasiléia teve autorizado o repasse de R$ 12.453,55 para medidas emergenciais.
Somados, os dois municípios acreanos deverão receber R$ 668.495,05.
Segundo as portarias publicadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, os recursos serão transferidos em parcela única.
O prazo previsto para execução das ações é de 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Os valores fazem parte de um pacote nacional de R$ 13,1 milhões liberados pelo governo federal para estados e municípios afetados por desastres em diferentes regiões do país.
De acordo com o MIDR, os repasses são autorizados após análise técnica baseada em critérios como magnitude dos desastres, número de desabrigados e desalojados e necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelos municípios.
As solicitações são realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), utilizado por municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O ministério informou ainda que agentes municipais e estaduais podem participar de cursos de capacitação oferecidos pela Defesa Civil Nacional para atuação em situações de emergência e utilização do sistema federal de desastres.