Brasil tem queda de homicídios, mas nacionalização de facções gera aumento de mortes no Norte e Nordeste

Dados do Atlas da Violência divulgados na terça-feira mostram que o Brasil atingiu, em 2024, a menor taxa de homicídios da série histórica, iniciada em 2014. O estudo promovido anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) também aponta, por outro lado, que a subnotificação de casos e o aumento dos assassinatos nas regiões Norte e Nordeste, em meio à nacionalização de facções, são desafios impostos à política nacional de segurança.

Em 2024, foram contabilizados oficialmente 42.590 homicídios em todo o país, uma queda de 7,4% em relação à edição anterior do Atlas. A taxa de 20,1 ocorrências para cada 100 mil habitantes consolida a redução anual que já vinha sendo detectada pela pesquisa desde 2020 — em 2014, o índice era de 30,2 por cem mil brasileiros. A análise leva em conta informações do Ministério da Saúde, com base em conteúdos dos atestados de óbito, e não as estatísticas oficiais dos órgãos de segurança estaduais.

O recorte por estados reforça a evolução desigual da curva de homicídios. As maiores taxas concentram-se em Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará, todos no Nordeste, e 17 dos 20 municípios com mais de cem mil habitantes recordistas de violência também ficam na região. Na outra ponta, todas as 20 cidades entre as mais populosas com melhores índices estão exclusivamente no Sul e no Sudeste.

— O que explica isso é o processo de interiorização das facções, com o surgimento de grupos locais que não têm uma organização como a do Primeiro Comando da Capital (PCC), que não olham apenas o lucro, mas o controle do território — explica Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea e um dos coordenadores do levantamento.

Cerqueira compara a dinâmica criminal em Santa Catarina, estado mais seguro do país, com a situação vivida na Bahia, que reúne dez das cidades mais violentas, como Jequié e Juazeiro:

— O controle do crime organizado em Santa Catarina é feito pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC). No entanto, o PCC, que é rival, também está lá, mas nos municípios com portos, como Itajaí e Navegantes. O interesse da quadrilha paulista é apenas pegar a droga e exportar. Existe uma acomodação, e um não ataca o outro — diz o pesquisador. — Em áreas onde o crime não é tão organizado assim, esses grupos são compostos por jovens que querem se firmar, e o fazem pela violência. A Bahia é um bom exemplo, com um maior número de facções.

Os dados do Atlas confirmam o cenário de interiorização do crime organizado. Entre os municípios com população superior a 100 mil habitantes, a mais violenta foi Maranguape (CE). Nos últimos anos, a cidade foi palco de uma intensa disputa bélica entre o Comando Vermelho (CV), bando originário do Rio, e os grupos locais Guardiões do Estado (GDE) e Massa Carcerária. Em setembro de 2025, por exemplo, 39 pessoas ligadas ao CV foram presas pela Polícia Civil no município. A primeira capital a aparecer na lista é Salvador, no 20º lugar.

Ocorrências ocultas

Os responsáveis pelo estudo atribuem a queda gradual no número total de homicídios a uma série de fatores, como o aprimoramento das iniciativas de segurança pública e o envelhecimento da população. Também é destacado o arrefecimento da guerra aberta entre PCC e CV pelo controle de rotas de tráfico, que atingiu o auge entre 2016 e 2017.

Outro elemento reforçado pelos pesquisadores são os “homicídios ocultos”, ocorrências fatais que o Estado não consegue identificar se foram causadas por acidente, suicídio ou assassinato. Esses casos são classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCIs). Uma metodologia desenvolvida pelo Ipea, porém, permite calcular quais são, provavelmente, homicídios.

A partir dessa estimativa, a pesquisa calcula a chamada taxa de homicídios estimada, somando os casos registrados aos descobertos pela metodologia. Os dados indicam que, entre 2023 e 2024, homicídios ocultos aumentaram 88,6%, saltando de 3.755 para 7.083. A taxa, por sua vez, subiu de 1,8 para 3,3 a cada 100 mil habitantes. Na avaliação do Atlas da Violência, a piora na qualidade da informação pode estar criando um “ponto cego estatístico”:

— Por que existem as MVCIs? A primeira razão tem relação com a falta de compartilhamento de informação entre a polícia e o sistema de Saúde. Em geral, por um problema de gestão ou norma que cria dificuldades. Outra possível explicação é que a polícia não consegue identificar a causa da morte. Podem saber que há perfuração por arma de fogo, mas não conseguiram descobrir se foi homicídio ou não — detalha Cerqueira.

Assassinato de mulheres

O Atlas aponta ainda para uma redução geral nos homicídios de mulheres ao longo da última década, com uma queda de 27,7% entre 2014 e 2024. Apesar disso, o Ipea e o FBSP frisam que a redução é puxada por casos ocorridos fora do ambiente doméstico. Se observadas somente as mortes ocorridas dentro da residência, o cenário é de estabilidade, com a taxa variando pouco: de 1,25 para 1,18.

— A maior parte das violências contra meninas e mulheres é doméstica, casos em que o autor era pai, mãe, padrasto, madrasta, namorado, companheiro, filho — enumera Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP.

As ocorrências contra pessoas negras também mantêm-se em um patamar elevado. Em 2024, 32.820 mil representantes desse grupo foram vítimas de homicídios, em uma taxa 170,3% superior à de não negros. A disparidade também se manifesta ao se analisar a violência letal contra mulheres negras, que apresenta uma taxa 66,7% superior à das mulheres não negras.

Os autores do levantamento também avaliam que o Estado falha de forma sistemática ao registrar os casos de violência contra a população LGBTQ+, o que gera uma “invisibilidade institucional”. Segundo os dados do Atlas, as notificações de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram 5,5%, chegando a 10.250 registros. Já nas notificações de violência contra pessoas transexuais e travestis cresceu 2,5%, com 5.575 ocorrências.

— Temos também nesse período uma melhora no sentido de mais pessoas dispostas a se identificarem como dissidentes sexuais e de gênero, reconhecendo-se como homossexuais, bissexuais, trans e travestis. Mas estamos falando de violências que foram sofridas por essas pessoas e que não tinham necessariamente um caráter LGBTfóbico. Não sabemos o caráter dessa violência — pondera Samira Bueno.