Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em duas comunidades terapêuticas de Rio Branco identificaram falhas na aplicação de recursos públicos federais, deficiência estrutural, problemas administrativos e irregularidades no acompanhamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os relatórios foram divulgados na última sexta-feira (15) e fazem parte de uma fiscalização nacional sobre entidades que atendem dependentes químicos com recursos da União.
No Acre, foram auditadas a Associação Cristã de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (ACAPEV) e a Associação Beneficente Caminho de Luz. Os trabalhos analisaram contratos e parcerias vinculados à ação orçamentária federal “21FR – Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas”, executada pelo MDS.
No caso da ACAPEV, a CGU apontou “impropriedades na execução e no monitoramento dos recursos públicos transferidos” por meio do Termo de Fomento nº 910138/2021, firmado para a compra de uma van no valor de R$ 240 mil. A auditoria concluiu que houve “não comprovação da regular utilização dos recursos públicos”, além de falhas no acompanhamento da parceria pelo ministério e inconsistências na prestação de contas.
Segundo o relatório, a parceria previa inicialmente a compra de um veículo novo, mas o plano de trabalho foi alterado posteriormente para aquisição de um veículo seminovo, após atraso de cerca de oito meses na liberação dos recursos federais. A entidade apresentou novas cotações e o pedido foi aprovado pelo MDS.
A CGU informou que a auditoria incluiu análise documental, entrevistas, inspeção física e consultas a sistemas governamentais. O relatório ressalta que a fiscalização buscou verificar se os mecanismos de controle do MDS permitiram o efetivo monitoramento da aplicação dos recursos públicos federais.
Já na Comunidade Terapêutica Caminho de Luz, que mantém contrato com o governo federal para oferta de 15 vagas de acolhimento masculino para dependentes químicos, a CGU apontou “regularidade parcial” no funcionamento da instituição e nos serviços prestados.
Entre os problemas identificados estão ausência de equipe multidisciplinar adequada, escassez de capacitações para funcionários, deficiência de articulação com as redes de saúde e assistência social, além de falhas na elaboração dos planos de atendimento dos acolhidos. A CGU também apontou insuficiência de cursos e atividades de capacitação para os internos.
Durante inspeção realizada em novembro de 2024, os auditores constataram ainda problemas estruturais na unidade, que passava por reformas. Foram observadas desorganização, presença de poeira, banheiros em condições insatisfatórias de higiene e ausência de água em alguns alojamentos no momento da vistoria.
O relatório também apontou que o certificado do Corpo de Bombeiros estava vencido na data da inspeção e que faltavam registros de comunicação das atividades da entidade aos conselhos e órgãos públicos ligados às políticas sobre drogas e assistência social. Posteriormente, a instituição apresentou documentos comprovando a regularização das pendências.
Apesar das irregularidades, a CGU registrou que todos os acolhidos financiados pelo governo federal estavam presentes na comunidade terapêutica no momento da fiscalização.
Os relatórios fazem parte de uma auditoria nacional da CGU sobre comunidades terapêuticas financiadas com recursos federais. O objetivo foi avaliar a conformidade da execução dos contratos e parcerias voltados ao acolhimento de pessoas com dependência de álcool e drogas, política que, em 2024, contou com orçamento superior a R$ 166 milhões em todo o país.